A Licença de Pesca Amadora ou Esportiva é um documento oficial que autoriza a prática de pesca recreativa em todo o território brasileiro. Esta licença é destinada exclusivamente para fins não comerciais. Com ela, você está autorizado a pescar para consumo próprio, ornamentação, obtenção de iscas ou prática de pesque e solte, sempre respeitando os limites e normas estabelecidos pela legislação ambiental.

Qualquer pessoa — brasileira ou estrangeira — que possua CPF válido pode solicitar a licença. Basta efetuar o pagamento da taxa anual correspondente à categoria escolhida. Se você pratica pesca como hobby, lazer ou para consumo próprio em pequenas quantidades, esta licença é obrigatória e garante que você está em conformidade com a legislação brasileira. Importante: A licença é pessoal e intransferível, devendo ser apresentada junto com documento de identificação sempre que solicitado pela fiscalização.